Política de privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (profissionais).
• Dados profissionais: registro no conselho de classe, especialidades, endereços de atendimento.
• Dados de uso da plataforma: agendamentos, avaliações, preferências de busca.
• Dados de pagamento são processados diretamente pelo provedor de pagamentos contratado — a DocPrime não armazena números completos de cartão.

Esta versão da plataforma não coleta nem armazena dados de prontuário clínico(anamnese, evolução, exames). Quando esse módulo existir, terá base legal, controles de acesso e política de privacidade específicos, tratados separadamente dos dados comerciais.

2. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato: viabilizar o agendamento e a prestação do serviço de gestão de agenda.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros fiscais e de pagamento.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

3. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados estritamente necessários com: provedores de pagamento (Mercado Pago), provedores de e-mail transacional e, quando contratado, provedores de WhatsApp Business homologados. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD, através do canal de contato abaixo. Analisamos e respondemos dentro do prazo legal.

5. Retenção e segurança

Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigido por lei, com controles de acesso por papel, autenticação multifator para contas administrativas, criptografia em trânsito e registro de auditoria de ações sensíveis.

6. Encarregado de dados (DPO)

Contato do encarregado de proteção de dados: contato@docprimesaude.com.br. O proprietário da plataforma deve formalizar a indicação do encarregado antes da operação comercial, conforme exigido pela LGPD.

Este texto é um modelo inicial de referência e deve ser revisado por um profissional jurídico especializado em LGPD antes de entrar em produção.